FAQ

FAQ

O que é mediação de conflitos?

A mediação de conflitos é uma ciência que criou um meio consensual de resolução de conflitos em que duas ou mais partes envolvidas em uma disputa se reúnem com um mediador (terceiro imparcial), onde as próprias partes criam uma solução para o seu conflito.

Qual a função do mediador de conflitos?

O mediador, mediante a aplicação de técnicas milenares de resolução de conflitos, facilita o diálogo entre as partes e as ajuda a identificarem os seus interesses dentro da disputa para que elas próprias desenvolvam a resolução para o seu conflito. A resolução da controvérsia é alcançada por consentimento mútuo das partes. Os mediadores são terceiros imparciais, sem interesse no conflito. Os mediadores não impõem ou sugerem decisões e não prestam aconselhamento jurídico.

Quais os conflitos que podem ser mediados?

Todos os conflitos que versem sobre direitos disponíveis ou sobre direitos disponíveis que admitam transação podem ser mediados.

Qual a aplicação da mediação de conflitos no âmbito empresarial?

A mediação de conflitos tem sido utilizada em todo o contexto empresarial, sendo vista como garantia de soluções rápidas, baratas e benéficas para todos os envolvidos e como sinônimo de continuidade da atividade empresarial e de lucro. A mediação empresarial intra-organizacional é utilizada para resolver conflitos internos nas organizações empresariais; a mediação entre empresas é utilizada para conflitos externos das mais variadas naturezas e complexidades; a mediação empresarial no meio ambiente também vem sendo utilizada de forma efetiva e comumente; a mediação trabalhista, por mais que não seja uma realidade atual do cenário jurídico brasileiro, possuí previsão legal e está em fase de implantação no país. Em suma, a mediação pode ser utilizada em todos os campos da vida empresária, inclusive em conflitos envolvendo as empresas e as pessoas jurídicas de direito público.

O procedimento de mediação é confidencial?

Sim. As partes, antes do início do procedimento de mediação, assinam um termo de confidencialidade e as informações reveladas no procedimento de mediação não poderão, sequer, ser utilizadas em processos judiciais ou em procedimentos arbitrais, a não ser que as partes, em comum acordo, assim desejem e acordem. A confidencialidade se estende ao mediador e a todos os outros partícipes que tenham participado direta ou indiretamente do procedimento de mediação.

Quanto tempo dura um procedimento de mediação de conflitos?

A resposta para esta pergunta irá depender da análise do caso concreto. Entretanto, verifica-se que o procedimento de mediação é um procedimento particular, rápido, voluntário e pouco dispendioso. O seu tempo de duração dependerá da complexidade de cada caso.

O acordo entabulado em um procedimento de mediação tem força executiva?

Sim. O termo final da mediação, em caso de obtenção de um acordo, constitui título executivo extrajudicial. Caso o termo tenha sido homologado judicialmente, o termo será considerado título executivo judicial.

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